Frente Parlamentar quer envolver sociedade na discussão sobre inovação

15/06/2011 17:28

Ministro da Ciência e Tecnologia defende uso de royalties para financiar a pesquisa.

A Frente Parlamentar Mista da Pesquisa e Inovação, lançada nesta quarta-feira, quer a sociedade mais envolvida com a transformação de conhecimento em novos produtos e serviços. O coordenador da frente, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), disse que, apesar de fundamental para o desenvolvimento do País, esse tema ainda não tem apelo popular.

Além de estimular o debate social, os deputados querem mexer no marco regulatório do setor. Segundo Paulo Piau, um dos entraves é a burocracia da Lei de Licitações [Lei 8.666/93]. “O Brasil fica de seis meses a um ano sem poder ter acesso a novos reagentes ou a equipamentos de precisão por causa da Lei das Licitações. O mundo está muito veloz e se ficarmos com nossa burocracia, apenas em nome de uma suposta corrupção.” Piau ressalta que apesar de ser necessário controlar as operações de aquisição, não se pode travá-las por até um ano.

Competição com chineses
O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, presente ao lançamento, defendeu a inovação como forma de vencer a competição contra os baixos preços de produtos chineses. “A China é um país com 1,3 bilhão de pessoas, com um mercado interno muito forte, em que os salários são muito baixos, e não tem previdência social, por isso eles têm competitividade forte em vários setores. Para conseguir competir com os preços arrasadores da China, os países tiveram que investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação”.

Mercadante assinalou que é preciso aumentar os recursos do governo federal para a área. “Precisamos alavancar a pesquisa e inovação no Brasil. Não podemos aceitar que seja destinado 1,2% do PIB para o setor. Outros países já perceberam que esta área é a responsável pelo desenvolvimento das nações. R$610 milhões foram cortados da ciência e tecnologia. Esta frente vai ajudar a buscar mais recursos para o setor”, acrescentou.

Uma das principais fontes de financiamento para a inovação, segundo Mercadante, pode ser os royalties do petróleo. “No futuro não vai ter mais petróleo. Vamos usar esses recursos para pulverizar na máquina pública ou vamos investir no setor estratégico, que é a educação, ciência e tecnologia, para criar um Brasil do futuro, um Brasil que vai estar preparado para competir em todos os setores?”

Mercadante sugeriu a criação de uma empresa de desenvolvimento tecnológico para a indústria, nos moldes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Preocupado com o uso de peças importadas para montagem de produtos no Brasil, o ministro defendeu que incentivos fiscais sejam dados apenas a empresas que produzem no País e investem em pesquisa e desenvolvimento.

Lei do Bem
Serão discutidos também na frente os gargalos que há tempos vêm sendo pleiteados pelo setor como a Lei do Bem (11.196/05) que consolidou os incentivos fiscais para as pessoas jurídicas que usufruem de forma automática desde que realizem pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, além de adaptações na Lei de Licitações quando o assunto for pesquisa e inovação.

A frente é composta por 201 deputados federais e 13 senadores. No Congresso Federal existem 234 proposições relativas ao assunto em tramitação.
Reportagem – Verônica Lima
Edição – Regina Céli Assumpção

Fonte: Agência Câmara de Notícias